EDITAL
(Publicado em 7/5/2007 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(REVOGADO
pelo Aviso 2007 [EMATRA], publicado no DOERJ em 3/7/2007)
Prêmios Délio Maranhão e Coqueijo Costa
de Ensaio Jurídico
Com o objetivo de estimular a pesquisa e a
divulgação do pensamento crítico no campo do Direito do Trabalho e do Direito
Processual do Trabalho, assim como a produção de textos acerca destes ramos do
Direito, a ESCOLA DE MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, em parceria com a Companhia Editora Forense, torna público, para
conhecimento dos interessados, que estará promovendo as inscrições para
participação em Concurso de Ensaio Jurídico sobre Direito do Trabalho e Direito
Processual do Trabalho, nos termos estabelecidos no presente Edital. Os
melhores trabalhos, escolhidos por Comissão Julgadora constituída para esse
fim, farão jus aos Prêmios especificados no item 5
deste Edital.
1.
Objetivo
Os Prêmios para os melhores ensaios têm por objetivo estimular a pesquisa
e a produção de estudos sobre temas relevantes e atuais no campo do Direito do
Trabalho e do Direito Processual do Trabalho.
2.
Habilitação
2.1.
Estarão habilitados a participar do Concurso os magistrados do trabalho
de todo o país que apresentarem ensaio jurídico inédito sobre Direito do
Trabalho ou Direito
Processual do Trabalho, nos termos do presente Edital.
2.2.
Cada autor poderá concorrer com apenas um (1) ensaio em cada
categoria.
2.3.
Não será permitida a co-autoria,
nem trabalho cuja autoria não possa ser comprovada, se necessário, perante a
Comissão Julgadora.
2.4.
Não estarão habilitados ao Concurso os membros da Direção da Escola de
Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, os seus
Conselheiros nem os integrantes da Comissão Julgadora, assim como seus cônjuges
e parentes consangüíneos e afins até o 4º grau.
3.
Temas
Os ensaios deverão abordar um dos seguintes
temas das categorias direito material e direito instrumental do trabalho:
3.1.
Direito do Trabalho (Prêmio Délio Maranhão):
3.1.1.
O assédio moral nas relações de trabalho;
3.1.2.
A constitucionalização do Direito do Trabalho;
3.1.3.
Hermenêutica constitucional aplicada ao Direito do Trabalho;
3.1.4.
A sucessão trabalhista em face da Lei de Recuperação de Empresas e
Falência;
3.1.5.
As novas modalidades de relação de trabalho.
3.2.
Direito Processual do Trabalho (Prêmio Coqueijo
Costa):
3.2.1.
O mandado de segurança e a nova competência da Justiça do Trabalho;
3.2.2. Inovações do CPC aplicáveis ao
processo do trabalho (Lei 11.232/2005; Lei 11.277/2006; Lei 11.280/2006; Lei
11.341/2006; Lei 11.382/2006; Lei 11.417/2006, Lei 11.418/2006 e/ou Lei
11.419/2006);
3.2.3.
O princípio da transcendência no recurso de revista;
3.2.4.
A exigência do depósito recursal e o princípio do acesso à Justiça,
3.2.5.
A exigência do comum acordo para ajuizamento da ação de dissídio
coletivo.
4.
Inscrições
4.1.
As inscrições serão realizadas mediante a entrega da seguinte
documentação:
4.1.1.
Ensaio inédito, como a seguir definido:
a)
O texto deve ser impresso em fonte Times New Roman, tamanho 12,
espaçamento entre linhas de 1,5cm, papel A4, margens laterais de 3cm, margens superior e inferior de 2,5cm, em conformidade
com as normas da ABNT, revisado e apto para publicação;
b)
O Ensaio deverá conter entre 35 (trinta e cinco) e 50 (cinqüenta) páginas, incluindo bibliografia, citações e
anexos;
c)
Deverão ser entregues três (3) cópias escritas do Ensaio, encadernadas
individualmente, e uma (1) cópia em CD;
d)
As cópias deverão ter, como identificação de autoria, um pseudônimo
escolhido pelo autor.
4.1.2. Ficha de Inscrição devidamente
preenchida, que deverá ser colocada em envelope à parte, fechado e identificado
apenas com o pseudônimo do autor. A Ficha de Inscrição encontra-se disponível
para impressão no site www.trtrio.gov.br.(Escola de
Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro), link Escola de Magistratura.
4.2. O Ensaio, as cópias e o CD, bem como o
envelope com a ficha de inscrição preenchida, devem ser remetidos à Escola de
Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, até o dia 28
de setembro de 2007 (data da postagem), por Sedex, fazendo constar no envelope:
À Escola de
Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro
TRT da 1ªRegião
Comissão do Prêmio (Délio Maranhão ou Coqueijo Costa)
Avenida Presidente
Antônio Carlos, 251, 9º andar, Ala Norte
Castelo – Rio de
Janeiro – RJ
Cep: 20.020-010
4.3. Como remetente deverá constar o
pseudônimo escolhido e o endereço do Regional do autor.
4.4.
O ato de inscrição implicará que o autor do texto concorrente permita às
instituições organizadoras sua publicação, garantindo-se aos vencedores a cota
do autor.
4.5. Serão tidas como inválidas as inscrições
que não estiverem em estrita conformidade com o estabelecido neste Edital.
4.6.
Não serão aceitas solicitações de inscrição ou envio de documentação por
outra forma que não a especificada neste Edital.
5.
Premiação
5.1. Os Ensaios vencedores dos Prêmios Délio Maranhão e Coqueijo Costa
receberão:
a)
Prêmio em dinheiro;
b)
Certificado de Participação no concurso, e
c)
Publicação do texto em livro
5.2. A premiação contemplará o melhor ensaio
de cada categoria, a critério da Comissão Julgadora instituída para
esse fim.
5.3.
A premiação em dinheiro será feita nos seguintes valores:
Prêmio Délio
Maranhão (Direito
do Trabalho)
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Prêmio Coqueijo
Costa (Direito
Processual do Trabalho)
R$ 10.000,00 (dez mil reais)
5.3.1. Correrão por conta dos vencedores as despesas com hospedagem,
transporte e outras necessárias ao comparecimento à cerimônia de entrega dos
prêmios.
5.4.
A critério da Comissão Julgadora, poderão ser
concedidas Menções Honrosas a outros trabalhos participantes do Concurso, além
dos premiados, até o limite de duas (2) Menções Honrosas.
5.5.
A Companhia Editora Forense oferecerá, para cada um dos vencedores,
livros jurídicos no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos
reais).
6. Comissão Julgadora
6.1.
A Comissão Julgadora será composta pelo Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, pelo Professor Arion Sayão Romita e pelo Professor
Estevão Mallet. A coordenação corporativa será do
Desembargador Aloysio Santos, Diretor-Geral da Escola de Magistratura.
6.2.
As decisões da Comissão Julgadora
não serão suscetíveis de impugnação e/ou recurso.
6.3.
A Comissão Julgadora decidirá sobre os casos omissos neste Edital.
7.
Critérios de Classificação
7.1.
A classificação se fará mediante critérios estabelecidos pela Comissão
Julgadora que considerará, necessariamente, os seguintes aspectos:
a)
Adequação da obra aos temas expressos neste Edital;
b)
Qualidade da argumentação;
c)
Originalidade e pertinência da análise;
d) Clareza,
concisão e correção lingüística
e) Densidade e amplitude da pesquisa.
7.2. Não haverá empate.
8.
Identificação dos participantes
8.1.
A identificação dos participantes se fará após a classificação dos
mesmos pela Comissão Julgadora, mediante a abertura dos envelopes contendo as
fichas de inscrição.
8.2.
Sendo constatado o não atendimento a qualquer dos requisitos deste
Edital, o participante estará automaticamente desclassificado.
9.
Divulgação dos Resultados
9.1.
A divulgação do resultado do Concurso se fará através do site
www.trtrio.gov.br, link Escola de Magistratura, no dia 29 de novembro de 2007.
9.2.
A entrega dos prêmios ocorrerá no dia 7 de dezembro de 2007, em cerimônia
a realizar-se nas dependências da Escola de Magistratura, no endereço constante
do item 4.2.
10.
Disposições Finais
10.1.
O não cumprimento de qualquer exigência deste Edital acarretará a
automática eliminação do ensaio concorrente.
10.2.
Dúvidas de interpretação do presente Edital serão dirimidas pela
Comissão Julgadora, mediante “Pedido de Esclarecimento” formulado por escrito e
encaminhado para o endereço eletrônico aloysio.santos@trtrio.gov.br. A resposta
será enviada para o endereço eletrônico do remetente, no prazo de quinze (15)
dias.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.
DESEMBARGADOR ALOYSIO
SANTOS
Diretor-Geral da
Escola de Magistratura do TRT da 1ª Região