ATO Nº 0544/2007

(Publicado em 12/3/2007 no DOERJ, Parte III, Seção II)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que dispõe os §§ 1º, 2 º e 3º do artigo 6º da Resolução Administrativa nº 22/2006;

1º Convoca eleições de um juiz titular e de um juiz substituto vitalício, integrantes do quinto mais antigo da respectiva categoria, para membros da Comissão de Vitaliciamento, de que trata o inciso V do artigo 6º da Resolução Administrativa nº 22/2006, para o dia 27 de março, no horário das 8h às 16h, na Sala de Lanches da AMATRA I, no Fórum da Rua do Lavradio.

2º Os candidatos que pretendam concorrer à eleição deverão comunicar seu interesse, até dez dias antes da data da eleição, à Presidência do Tribunal, que divulgará as candidaturas.

3º Nos Juízos fora da Capital, os votos serão recebidos e apurados pelos respectivos Chefes das Seções de Apoio (SEAPO), Seção de Distribuição de Feitos e Mandados (SEDMA) ou da Seção de Protocolo e Distribuição de Feitos (SEDIF).

§ 1º Os magistrados poderão votar nos locais mais próximos e deverão assinar lista de comparecimento, com identificação.

§ 2º A cópia da lista de presença, o resultado da apuração e o número de votos colhidos serão transmitidos à Presidência do Tribunal na mesma data das eleições, a partir das 16h, por fax, sem prejuízo da remessa dos originais no dia imediato.

4º Na Capital, a apuração dos votos será feita por servidor indicado pelo Presidente do Tribunal.

Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.

IVAN D. RODRIGUES ALVES
Desembargador Federal do Trabalho
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região