PORTARIA Nº 122/2007
(Publicado
em 31/8/2007 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(REVOGADA
pela Portaria nº 224/2009, publicada no DOERJ em 1/9/2009)
A PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a realização do
Programa de Estágios no âmbito deste Regional,
RESOLVE
Alterar, em parte, o Ato
nº 617/2005, estendendo à Diretora da ESACS/RJ a competência para
proceder às assinaturas de Termos de Compromisso dos estagiários e respectivos
Termos Aditivos.
Rio de Janeiro, 24 de
agosto de 2007
DESEMBARGADORA DORIS
CASTRO NEVES
Presidente