PORTARIA Nº 123/2007

 

(Publicada em 31/8/2007 no DOERJ, Parte III, Seção II)

(Vide alteração dada pela Portaria nº 116/2008, publicada no DOERJ em 22/7/2008)

 

(REVOGADO pelo Ato nº 22/2023, disponibilizado no DEJT, Caderno Administrativo)

 

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE

 

ALTERAR, EM PARTE, a composição da Comissão de Estudos destinada à elaboração de minuta de ato normativo, a fim de criar e regulamentar a atuação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 106/2007, publicado no D.O.E.R.J. de 09 de agosto de 2007, que passa a ter a seguinte designação: SÉRGIO COELHO JUNIOR (77ª VT/RJ), como Presidente e MARIA MERCÊS BORGES PONTES (SCOPE) e ELCI DE SÁ (62ª VT/RJ), como membros.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007

 

 

DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES
Presidente