PORTARIA Nº 021/2008

(Publicada em 7/3/2008 no DOERJ, Parte III, Seção II)

Altera a Portaria 80/2007 que criou a Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade da inclusão de novos membros à Comissão criada Portaria nº 80/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de julho de 2007, Parte III, Seção II,

RESOLVE:

Art 1º Alterar o artigo 2º, para que sejam incluídos os incisos VI, VII, e os § 1º e 2º, passando sua redação a ter a seguinte forma:

Art. 2º A Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental terá como membros:

I – dois desembargadores;

II – um juiz de primeiro grau;

III – um servidor indicado pela Diretoria Geral de Coordenação Administrativa (DGCA);

IV – um servidor indicado pela Diretoria Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ);

V – um servidor indicado pela Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADI);

VI – o Chefe da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC);

VII – um servidor para atuar como Secretário Executivo da Comissão.

§ 1º A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região indicará os membros de que cuidam os incisos I, II e VII.

§ 2º Presidirá a Comissão o mais antigo dos desembargadores que a compõem.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de março de 2008

DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES
Presidente