PORTARIA Nº 046/2008
(Publicada
em 9/4/2008 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(REVOGADO
pelo Ato nº 22/2023, disponibilizado no DEJT, Caderno Administrativo)
Altera a Portaria
nº 114/2007 que criou a Comissão Permanente para a Coleta Seletiva
Solidária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
A PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a publicação, no
DOERJ de 20.8.2007, da Portaria
nº 114/2007, que criou a Comissão Permanente para a Coleta Seletiva
Solidária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;
RESOLVE
Art. 1º A Portaria
nº 114/2007, da Presidência do Tribunal, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"CONSIDERANDO que o Tribunal.....
CONSIDERANDO a necessidade.....
CONSIDERANDO o compromisso.....
CONSIDERANDO o que dispõe.....
CONSIDERANDO não haver submissão
do poder judiciário ao Decreto Presidencial nº 5940/2006;
CONSIDERANDO que compete tanto à
Comissão para Coleta Seletiva quanto à Comissão de Responsabilidade Socioambiental
promover a regulamentação para a separação de resíduos recicláveis descartados
e sua destinação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica
criada a Comissão Permanente para a Coleta Seletiva com as atribuições de:
I - regulamentar o
sistema de coleta seletiva do TRT/RJ;
II -
.....
III-
.....
IV -
.....
V -
.....
Art. 2º .....
I -
.....
II -
.....
III - .....
IV -
.....
Parágrafo único - .......
Art. 3º A Comissão promoverá reuniões com a periodicidade que julgar
necessária, observando o período bimestral para a apresentação do relatório de
suas atividades à Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental."
Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2008
DESEMBARGADORA DORIS
CASTRO NEVES
Presidente