ATO Nº 179/2018

 

(Disponibilizado em 6/11/2018 no DEJT, Caderno Administrativo)

 

Dispõe sobre a suspensão dos atos judiciais, dos prazos processuais e da remessa de autos, referentes aos processos judiciais físicos e eletrônicos, em que esteja oficiando o Ministério Público do Trabalho, como órgão agente e interveniente, nas Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes e de Itaperuna, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 7 a 14 de novembro de 2018.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a suspensão do atendimento ao público na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes, no período de 7 a 14 de novembro de 2018, em razão da mudança para a nova sede, nos termos da determinação contida na Portaria Nº 564/2018, de 5 de novembro de 2018, do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; e

 

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, no sentido da suspensão dos atos judiciais, dos prazos processuais e da remessa de autos, referentes aos processos judiciais físicos e eletrônicos, em que esteja oficiando o Ministério Público do Trabalho, como órgão agente e interveniente, nas Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes e de Itaperuna, no período de 7 a 14 de novembro de 2018,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º DETERMINAR a suspensão dos atos judiciais, dos prazos processuais e da remessa de autos, referentes aos processos judiciais físicos e eletrônicos, em que esteja oficiando o Ministério Público do Trabalho, como órgão agente e interveniente, nas Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes e de Itaperuna, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 7 a 14 de novembro de 2018.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2018.

 

 

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região