ATO Nº 174/2018

(Disponibilizado em 26/10/2018 no DEJT, Caderno Administrativo)

 (REVOGADO pelo Ato nº 129/2019 disponibilizado em 2/8/2019 no DEJT, Caderno Administrativo)

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público interno e externo das unidades vinculadas à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de pormenorizar o horário de atendimento ao público disposto no artigo 5º do Ato Nº 55/2017, de 10 de maio de 2017, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

CONSIDERANDO princípios da celeridade processual e da eficiência, consagrados, respectivamente, pelos artigos 5º, incisos LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal; e

CONSIDERANDO o constante do Processo Nº 15454/2018 (PROAD),

RESOLVE:

Art. 1º O horário de atendimento ao público interno e externo das unidades vinculadas à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região será das 9h30min às 16h30min.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2018.

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região