ORGÃO ESPECIAL

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 38/2018

(Disponibilizada em 23/10/2018 no DEJT, Caderno Administrativo)

Aloca funções comissionadas na estrutura da Corregedoria-Regional e na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 18 de outubro de 2018,

CONSIDERANDO a ratificação, pelo E. Órgão Especial, das decisões que deferiram as liminares exaradas nos autos dos recursos administrativos processos nº 0101409-40/2018.5.01.0000 e nº 0101323-69/2018.5.01.0000, conforme o Precedente nº 30, na Sessão Ordinária de 16 de agosto de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria nº 93, de 3 de julho de 2018, que transforma funções comissionadas FC-3 em funções comissionadas de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, oriundas das unidades de apoio administrativo e de apoio judiciário;

CONSIDERANDO a entrada em vigor em 3 de setembro de 2018, da Resolução Administrativa nº 21, de 21 de junho de 2018, que altera a estrutura organizacional da Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e cria, inclusive, as unidades de origem dos deslocamentos apresentados nesta Resolução,

RESOLVE:

Art.1º Deslocar 2 (duas) funções comissionadas de Assistente Administrativo, FC-3 da Divisão de Apoio à Conciliação/Mediação, da estrutura da Secretaria de Apoio à Efetividade Processual, sendo 1 (uma) para a Secretaria da Corregedoria-Regional e 1 (uma) para a Divisão de Ensino da Escola Judicial do TRT da 1º Região.

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data da sua publicação.

Sala de Sessões, 18 de outubro de 2018

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região