ATO Nº 172/2018

(Disponibilizado em 23/10/2018 no DEJT, Caderno Administrativo)

Altera o Ato Nº 69/2012, de 30 de agosto de 2012, que criou o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de alterar dispositivos do Ato Nº 69/2012, de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 5 de setembro de 2012, alterado pelos Atos Nº 145/2013, de 15 de agosto de 2013 (D.O.E.R.J. – 20.8.2013), Nº 24/2017, de 16 de fevereiro de 2017 (D.E.J.T. – 16.2.2017), e Nº 164/2018, de 15 de outubro de 2018 (D.E.J.T. – 16.10.2018), que criou o Comitê Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o artigo 3º do Ato Nº 69/2012, de 30 de agosto de 2012, que, excluído o inciso VIII, renumerando-se os remanescentes, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ..............................................................................................

I - .................................................................................................

II - .................................................................................................

III - .................................................................................................

IV - .................................................................................................

V - .................................................................................................

VI - .................................................................................................

VII - .................................................................................................

VIII - o Diretor da Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC);

IX – o Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDE).” (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigência na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2018.

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal Regional do

Trabalho da Primeira Região