ATO Nº
170/2018
(Disponibilizado em
19/10/2018 e Republicado em 24/10/2018 no DEJT, Caderno Administrativo)
Atualiza o rol de atribuições
das unidades administrativas vinculadas à Diretoria-Geral, à Secretaria-Geral Judiciária e à Escola de Administração e
Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a determinação do
artigo 20 da Resolução
Administrativa Nº 21/2018, de 21 de junho de 2018, que altera a
estrutura organizacional vinculada à Secretaria-Geral
Judiciária, para atualização das atribuições das unidades de sua nova
estrutura;
CONSIDERANDO a determinação do
artigo 55 da Resolução
Administrativa Nº 22/2018, de 21 de junho de 2018, que altera a
estrutura organizacional vinculada à Diretoria-Geral, para atualização das
atribuições das unidades de sua nova estrutura;
CONSIDERANDO a disposição do § 3º
do artigo 5º da Resolução
Administrativa Nº 29/2010, de 2 de dezembro
de 2010;
CONSIDERANDO a necessidade de
promover a atualização das demais unidades vinculadas à Diretoria-Geral, não
impactadas pela alteração da estrutura organizacional supramencionada, no
sentido de uniformizar suas descrições;
CONSIDERANDO a necessidade de
adequar as atribuições de unidades vinculadas à Escola de Administração e
Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
responsáveis pela execução do processo de trabalho de elaboração e atualização
das matrizes de competência, em decorrência do deslocamento deste para a Secretaria
de Gestão de Pessoas, vinculada à DiretoriaGeral,
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar as atribuições constantes
no Manual de Atribuições, Anexo deste Ato, em relação às unidades vinculadas à
Diretoria-Geral e à Secretaria-Geral Judiciária,
assim como à Coordenadoria de Desenvolvimento e à Divisão de Desenvolvimento
Profissional, ambas vinculadas à Escola de Administração e Capacitação de
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
Parágrafo único. O Manual de Atribuições referenciado
no caput deste artigo será disponibilizado na intranet do Tribunal.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de
sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2018.
FERNANDO
ANTONIO ZORZENON DA SILVA
Desembargador
Presidente do Tribunal
Regional
do Trabalho da 1ª Região