ÓRGÃO
ESPECIAL
RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA Nº 17/2018
(Disponibilizada em
22/6/18 no DEJT, Caderno Administrativo)
Altera o Plano de Obras do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão
Ordinária, no dia 21 de junho de 2018,
CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 7º e 14 da Resolução
nº 70, de 24 de setembro de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO o Ofício Circular CSJT.SG.CCAUD
nº 87/2017, que esclarece os requisitos necessários à aquisição de imóveis;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração do cronograma das
reformas nos prédios situados em Volta Redonda, na Avenida General Justo, 275,
Rio de Janeiro, e em Niterói; a exclusão da reforma no Galpão situado na Rua
Major Fonseca, em São Cristóvão; e a inclusão da aquisição do prédio situado na
Rua Lourenço Abrantes, nº 41, em São Gonçalo, tudo na forma das razões
expendidas nos autos do processo 4617-02.2016.5.01.1000 (DG),
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, no
Anexo aprovado pela Resolução
Administrativa nº 57, de 11 de outubro de 2017, que trata do Plano de Obras
do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o cronograma das reformas nos
prédios situados em Volta Redonda, na Avenida General Justo, 275, Rio de
Janeiro, e em Niterói;
Art. 2º Excluir a
reforma do Galpão situado na Rua Major Fonseca, em São Cristóvão;
Art. 3º Incluir a
aquisição do imóvel situado na Rua Lourenço Abrantes, 41 - Centro - São Gonçalo
- Rio de Janeiro - RJ;
Art. 4º Aprovar o
Anexo desta Resolução, composto pela relação de obras a serem executadas, em
substituição ao Anexo
da Resolução Administrativa nº 57/2017.
Art. 5º Esta
Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 21
de junho de 2018
FERNANDO
ANTONIO ZORZENON DA SILVA
Desembargador
Presidente do
Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região