ANEXO I
(Anexo da Resolução Administrativa nº 16/2017
disponibilizada em 22/6/18 no DEJT, Caderno Administrativo)
TERMO
DE RESPONSABILIDADE E CONFIDENCIALIDADE
Declaro para os devidos fins e efeitos de
direito estar ciente do conteúdo da Política de Controle de Acesso do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT/RJ e aceitar as normas e
responsabilidades abaixo relacionadas:
PROPRIEDADE:
Quaisquer recursos de propriedade do TRT/RJ
disponibilizados para as minhas atividades profissionais serão utilizados
exclusivamente para o desempenho de minhas funções profissionais, não sendo
vedado o acesso a redes de terceiros ou a redes particulares com equipamentos
de propriedade do TRT/RJ, fora de suas dependências, para tal fim.
DIVULGAÇÃO:
Não divulgarei, fornecerei e tampouco
facilitarei o acesso a informações do TRT/RJ e/ou de seus jurisdicionados
(autores, réus, advogados, peritos, leiloeiros etc.) a servidores, parceiros, familiares ou quaisquer outras
pessoas que não estejam expressamente autorizadas.
USO:
Comprometo-me a cumprir rigorosamente a
Política de Controle de Acesso, a Política de Segurança de Tecnologia da
Informação e Comunicação e seus documentos relacionados.
Sou responsável pela segurança, uso correto e
profissional de todos os recursos e informações sob minha responsabilidade.
Todas as atividades realizadas com recursos
tais como crachás, cartões de acesso, chaves, identificações de usuário em
sistemas e senhas a mim disponibilizados são de minha responsabilidade.
Não devo explorar em benefício próprio ou
para fins não éticos informações e documentos de propriedade do TRT/RJ e/ou de
seus jurisdicionados (autores, réus, advogados, peritos, leiloeiros etc.).
Não reproduzirei ou alterarei documentos,
arquivos ou informações de propriedade do TRT/RJ e/ou de seus jurisdicionados
(autores, réus, advogados, peritos, leiloeiros etc.) a não ser que essa atividade faça parte de minhas obrigações
profissionais e eu esteja formalmente autorizado (a).
Não transportarei ou transmitirei os
documentos ou arquivos contendo informações do TRT/RJ e/ou de seus
jurisdicionados (autores, réus, advogados, peritos, leiloeiros etc.) para fora de suas dependências sem
autorização formal.
Atesto que, no caso da realização de trabalho
à distância por uso de VPN, as instalações através das quais serão realizados
os acessos, atendem aos aspectos descritos na PCA do TRT/RJ e, em específico,
àqueles referentes ao CAPÍTULO VII (DO CONTROLE E ACESSO À VPN), art. 29, §§1º
e 2º.
PENALIDADES:
Descumprindo os compromissos assumidos neste
termo, estarei sujeito às sanções e penalidades previstas na legislação
pertinente.
VIGÊNCIA:
Estou ciente de que as normas e
responsabilidades contidas neste termo se estendem por tempo indeterminado,
independente da quebra do vínculo profissional com o TRT/RJ.
Nome do usuário (por
extenso):__________________________________________
Matrícula/CPF:
_______________________________________________________
Unidade de Trabalho/Empresa:___________________________________________
Local, ______de
___________________de 20_____ .
_________________________________
Assinatura