ÓRGÃO ESPECIAL

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15/2018

(Disponibilizada em 8/6/2018 no DEJT, Caderno Administrativo)

Estabelece o período de realização do IX Fórum Gestão Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 7 de junho de 2018,

CONSIDERANDO que a Resolução nº 195, de 3 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça prevê a realização de encontros, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidades ou demandas, bem como para auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária;

CONSIDERANDO a suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os órgãos do Poder Judiciário, inclusive da União, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período no qual não são realizadas audiências e sessões de julgamento, como estabelecido pela Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno desta Corte estabelece o Fórum Gestão Judiciária como um dos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, composto por seus magistrados e realizado no 1º semestre de cada ano;

CONSIDERANDO que compete à Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a realização, a cada ano, do Fórum Gestão Judiciária;

CONSIDERANDO a atuação cumulativa Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição como Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, como facultado pela Resolução CNJ nº 195/2014;

CONSIDERANDO que é dever institucional assegurar a igualdade de oportunidade e acesso aos magistrados para que possam alcançar as metas de formação inicial e continuada prescritas nas Resoluções ENAMAT nº 1/2008 e 9/2011; e

CONSIDERANDO a importância da formação inicial e continuada de magistrados para garantir a contínua prestação jurisdicional eficiente e célere,

RESOLVE:

Art. 1º O IX Fórum Gestão Judiciária será realizado nos dias 16, 17 e 18 de janeiro de 2019.

Art. 2º Consideram-se convidados os Desembargadores do Trabalho e convocados os Juízes de Primeiro Grau, desde que em pleno exercício da atividade.

Art. 3º O Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição atuará como comissão executiva para formulação de planejamento, organização e proposta de regulamento do IX Fórum Gestão Judiciária, que atuará de forma coordenada com a Direção da Escola Judicial.

Art. 4º O Regulamento do IX Fórum Gestão Judiciária será publicado por ato conjunto da Presidência, da Corregedoria Regional e da Escola Judicial do TRT da 1ª Região, o qual conterá os objetivos, a estrutura, as atividades, os procedimentos de inscrição, as proposições de enunciados, o funcionamento das comissões temáticas e da Plenária, bem como a sua programação.

Art. 5º Compete ao Tribunal dar ampla divulgação ao IX Fórum Gestão Judiciária com o intuito de incentivar a participação de todos os magistrados.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

Sala de Sessões, 7 de junho de 2018

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO

Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região