PORTARIA Nº 63/2018

 

(Disponibilizado em 9/5/2018 no DEJT, Caderno Administrativo)

 

 

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a necessidade da inclusão de novo membro à Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, criada pela Portaria Nº 80/2007, de 22 de junho de 2007 (D.O.E.R.J. – 27.6.2007), alterada pela Portaria Nº 182/2013, de 18 de junho de 2013 (D.O.E.R.J. – 21.6.2013),

 

RESOLVE:

 

I - ALTERAR a Portaria Nº 80/2007, de 22 de junho de 2007 (D.O.E.R.J. – 27.6.2007), em seu artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º .............................................................................................

 

I - dois desembargadores;

 

II – o Diretor do Fórum da Comarca da Capital;

 

III – o Diretor-Geral (DG);

 

IV – o Diretor da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ);

 

V – o Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDE);

 

VI – o Coordenador da Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental (CDIS);

 

VII - o Assessor da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC);

 

VIII – um servidor para atuar como Secretário Executivo da Comissão, indicado pela Presidência da Comissão.

 

Parágrafo único. Presidirá a Comissão o Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”

 

 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 8 de maio de 2018.

 

 

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO

Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da

Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região