ORDEM
DE SERVIÇO Nº 1/2006
(Publicada
em 11/4/2006 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(REVOGADA
pela Ordem de Serviço nº 2/2007, publicada no DOERJ em 4/5/2007)
O
Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e considerando que a utilização do prédio situado na Avenida Augusto Severo nº
84 passará a ser feita por órgãos da administração, e não mais primordialmente
pelos Desembargadores, Seções Especializadas, Corregedoria, Presidência e
Vice-Presidência do Tribunal, DETERMINA que:
Art. 1º O § 1º,
do Art. 1º, da Ordem
de Serviço nº 01/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ........................................................................................................
§ 1º - A utilização
do estacionamento no prédio da Avenida Augusto Severo nº 84, de natureza
provisória, fica limitada:
I - ao Presidente do
Tribunal e aos Desembargadores cuja presença no prédio se faça necessária com freqüência;
II - aos servidores cujos
órgãos de lotação estejam instalados no prédio, ocupantes de cargos em comissão
de níveis CJ-4, CJ-3 e CJ-2;
III - aos
servidores cujos órgãos de lotação estejam instalados no prédio, ocupantes de
cargos em comissão de níveis CJ-1, até o limite de vagas disponíveis, pela
ordem cronológica de apresentação do requerimento;
IV - havendo
disponibilidade de vagas, aos servidores cujos órgãos de lotação estejam
instalados no prédio, ocupantes de funções comissionadas FC-05, até o limite de
vagas disponíveis, pela ordem cronológica de apresentação do
requerimento.
Art. 2º O
cartão de estacionamento no prédio da Avenida Augusto Severo nº 84 apenas será
concedido, aos funcionários que tenham recebido cartão de estacionamento para
outros prédios, mediante devolução deste outro cartão.
Art. 3º Os
requerimentos para autorização a que se refere esta Ordem de Serviço deverão
ser apresentados, para verificação de preferência pela ordem de apresentação,
até o dia 25 de abril de 2006.
Art. 4º Esta Ordem de
Serviço entra em vigor na data de sua publicação, mantidas todas as demais
disposições da Ordem
de Serviço nº 01/2005.
Rio de
Janeiro, 05 de abril de 2006.
IVAN D.
RODRIGUES ALVES
Desembargador
Federal do Trabalho
Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região