PORTARIA Nº 28/2018

(Disponibilizada em 7/3/2018 no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a composição estabelecida no artigo 3º do Ato Nº 80/2014, de 23 de julho de 2014 (D.O.E.R.J. - 29.7.2014), por meio do qual foi instituído o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. - 09.10.2014), alterada pelas Portarias Nº 123/2015, de 25 de maio de 2015 (D.O.E.R.J. - 27.5.2015), Nº 10/2016, de 19 de janeiro de 2016 (D.E.J.T. - 22.1.2016), Nº 97/2016, de 1º de junho de 2016 (D.E.J.T. - 02.06.2016), Nº 166/2016, de 23 de novembro de 2016 (D.E.J.T. - 24.11.2016), Nº 35/2017, de 31 de janeiro de 2017 (D.E.J.T. – 1º.02.2017), Nº 49/2017, de 06 de fevereiro de 2017 (D.E.J.T. – 06.02.2017), Nº 73/2017, de 21 de fevereiro de 2017 (D.E.J.T. – 21.02.2017), Nº 194/2017, de 17 de agosto de 2017 (D.E.J.T. – 18.08.2017), e Nº 11/2018, de 23 de janeiro de 2018 (D.E.J.T. – 25.01.2018), por meio da qual foram designados os integrantes do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; e

CONSIDERANDO a solicitação feita pelo Juiz Titular de Vara do Trabalho Ronaldo da Silva Callado, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – AMATRA 1, de indicação da Juíza Titular de Vara do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues como representante da AMATRA 1 junto ao Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em substituição à Juíza Titular de Vara do Trabalho Rosemary Mazini,

RESOLVE:

I - DESIGNAR a Juíza Titular de Vara do Trabalho MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES para integrar o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, como representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – AMATRA 1, em substituição à Juíza Titular de Vara do Trabalho Rosemary Mazini, sem direito a voto.

II – ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 202/2014, de 8 de outubro de 2014 (D.O.E.R.J. - 9.10.2014), em seu item III, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - ...............................................................................................

a) ...............................................................................................

b) ...............................................................................................

c) ...............................................................................................

d) .................................................................................................

e) .................................................................................................

II - ...............................................................................................

III – Ficam asseguradas as participações da Juíza Titular de Vara do Trabalho MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1, da Juíza Titular de Vara do Trabalho CLÁUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, representante da AJUTRA – Associação dos Juízes do Trabalho, e da servidora aposentada SOLANGE SKINNER, representante da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região - ASJT-RIO, no Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sem direito a voto, nos termos do § 4º do artigo 3º do Ato Nº 80/2014, de 23 de julho de 2014.” (NR)

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 6 de março de 2018.

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região