ATO Nº 41/2018

 

(Disponibilizado em 22/2/2018 no DEJT, Caderno Administrativo)

 

Dispõe sobre a suspensão do expediente interno e externo e a prorrogação dos prazos na 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, na 8ª Vara do Trabalho de Niterói, na 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu e nas 5ª e 6ª Varas do Trabalho de São Gonçalo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 23 de março de 2018.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO os termos do Ato Nº 40/2018, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos que tramitam no Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, nas 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 22 a 25 de março 2018;

 

CONSIDERANDO que a instalação da versão 2.0, no período de 22 a 25 de março 2018, acarretará indisponibilidade do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT; e

 

CONSIDERANDO que a 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a 8ª Vara do Trabalho de Niterói, a 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu e as 5ª e 6ª Varas do Trabalho de São Gonçalo tramitam exclusivamente processos por meio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo na 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, na 8ª Vara do Trabalho de Niterói, na 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu e nas 5ª e 6ª Varas do Trabalho de São Gonçalo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 23 de março de 2018.

 

Art. 2º PRORROGAR os prazos judiciais relativos aos processos trabalhistas em trâmite nas unidades judiciárias de que trata o artigo 1º para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil de 2015.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018.

 

 

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Desembargador Presidente do

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região