ATO Nº 36/2018

(Disponibilizado em 15/2/2018 no DEJT, Caderno Administrativo)

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos e a fixação do horário de expediente único no Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Niterói, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no dia 09 de fevereiro de 2018.

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a preocupação com a mobilidade de magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados no dia 09 de fevereiro de 2018, véspera de carnaval; e

CONSIDERANDO os transtornos causados pela interdição de ruas nas imediações do Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Niterói, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, Niterói - RJ, em razão da abertura dos eventos carnavalescos e desfile de blocos, no dia 09 de fevereiro de 2018, véspera de carnaval,

RESOLVE:

Art. 1º FIXAR o cumprimento de expediente único, interno e externo, das 8 às 14 horas, para as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região localizadas no Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Niterói, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, Niterói - RJ, no dia 09 de fevereiro de 2018.

Art. 2º PRORROGAR os prazos judiciais relativos às unidades judiciárias de que trata o artigo 1º do presente Ato para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil de 2015.

Parágrafo único. A prorrogação determinada no caput não alcança a eficácia das audiências realizadas com a presença das partes e de demais atos já praticados.

Art. 3º As medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos atos normativos vigentes.

Art. 4º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 8 de fevereiro de 2018.

Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2018.

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO

Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da

Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região