(Publicada
em 27/11/2007 no DOERJ, Parte III, Seção II)
(REVOGADA
pela Resolução Administrativa nº 8/2010, publicada no DOERJ em 12/4/2010)
Altera a Instrução
Normativa TRT/PR nº 01/98, que disciplina a aquisição, manutenção e
operação da frota de veículos oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região.
A PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Considerando a necessidade de
aprimorar o conteúdo da Instrução
Normativa TRT/PR nº 01/98, para conferir efetividade aos princípios
da celeridade e da eficiência,
R E S O L V E
Art.1º. O
parágrafo terceiro do art. 17 da Instrução
Normativa TRT/PR nº 01/98 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.17. [...]
"§1º
- [...].
I - [...];
II - [...];
III - [...];
IV - [...].
V - [...].
§2º - [...].
§3º - A cota mensal
destinada à Unidade Coordenadora dos Transportes será de 4.200 litros.
§4º - [...]".
Art.2º. Esta
Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de
novembro de 2007
DESEMBARGADORA DORIS
CASTRO NEVES
Presidente